Secretaria da Cultura

Secretaria da Cultura



A Secretaria Municipal da Cultura – SECULT tem o objetivo de estruturar politicamente o setor da cultura do município, alinhando-se às políticas públicas relativas à cultura nas esferas nacional e estadual.

A Fundação Casa das Artes, até a criação da SECULT, foi responsável pela política cultural do município, ao mesmo tempo em que, através de recursos municipais e provenientes de projetos de incentivo à cultura nas esferas estadual e federal, viabilizou a construção de sua sede, contando com anfiteatro, sala de cinema, galeria de arte, salas de oficinas e espaço para exposições.

Ainda em 2009, alinhando-se à política nacional de cultura, foi realizada no município a Primeira Conferência Municipal de Cultura com o objetivo de desenvolver e aprimorar a gestão da cultura em Bento Gonçalves, iniciando o debate sobre a criação e funcionamento da Secretaria, conselho e fundo municipal da cultura, além de vários assuntos ligados à área. A conferência também propôs, em sua programação, a formatação de uma política pública cultural e um sistema municipal de cultura, resultando numa carta aberta, com as proposições elencadas pela comunidade cultural de Bento Gonçalves, enviada ao Poder Público Municipal e ao Sistema Nacional de Cultura - SNC.

Entre as demandas levantadas, a criação de uma Secretaria específica para a área da cultura foi a mais debatida, o que veio a ser viabilizado em 2010, através da Lei Municipal n° 4829, de 09 de fevereiro de 2010. No mesmo ano, foi instituído o Fundo Municipal de Cultura para o apoio à produção artística e cultural de Bento Gonçalves, através da Lei Municipal nº 5.072, de 13 de setembro de 2010 e o Conselho Municipal de Cultura, através da Lei Municipal nº 5.149, de 07 de dezembro de 2010.

Em 2012, através da lei 5.467, de 15 de maio de 2012, instituiu-se o Sistema Municipal de Cultura, quando foram revogadas as leis citadas anteriormente e o Conselho Municipal de Cultura passou a denominar-se Conselho Municipal de Política Cultural.

Em dezembro de 2012, o município passou a integrar o Sistema Nacional de Cultura, através da assinatura e envio da Carta de Adesão ao Ministério da Cultura e em março de 2013, foi assinado o Acordo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura.

Durante o ano de 2013 coube à Secretaria da Cultura, como responsável pela Gestão Municipal, e ao Conselho Municipal de Politica Cultural, como expressão da representação da sociedade nos seus mais diversos segmentos, promover o debate através de fóruns municipais de cultura e convocar a Segunda Conferência Municipal de Cultura, para compilar novas demandas dos mais diferentes segmentos, visando à implementação do Plano Municipal e Cultura de Bento Gonçalves - PMC.

Lei Municipal 4.829, de 9 de fevereiro de 2010

Lei Municipal 5.467, de 15 de maio de 2012

Plano Municipal de Cultura

Programação mensal da Cultura 2018:  FEVEREIRO | MARÇO | ABRIL | MAIO