Secretaria da Cultura

Conselho Municipal de Política Cultural


O Conselho Municipal de Política Cultural — CMPC foi implementado junto com a Secretaria da Cultura pela Lei Municipal 4.829 de 9 de fevereiro de 2010. É um órgão de cooperação governamental colegiado integrante da estrutura do Sistema Municipal de Cultura - SMC, com funções consultivas, deliberativas, normativas e fiscalizadoras vinculado à Secretaria Municipal de Cultura – SECULT. O órgão se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, operacionalizando a relação entre a Administração Municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura.

O CMPC tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura — CMC, na elaboração, acompanhamento da execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de cultura consolidadas no Plano Municipal de Cultura - PMC.

O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC possui composição paritária entre o poder público e a sociedade civil e deverá ser constituído por até 30 (trinta) membros titulares e igual número de suplentes, garantindo a representação do Poder Público e dos setores ou segmentos artístico culturais da Sociedade Civil.

A eleição dos conselheiros é realizada por meio dos Fóruns Setoriais de Cultura, de acordo com o seu respectivo segmento, sendo que, os conselheiros eleitos terão mandato de dois anos, renovável, uma vez, por igual período. Os conselheiros eleitos e/ou indicados para integrar ao Conselho Municipal de Política Cultural — CMPC deverão ser nomeados por portaria pelo Prefeito Municipal. O Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural — CMPC deverá disciplinar quanto aos casos de substituição, renúncia ou desistência de seus membros e, ainda, quanto à substituição, supressão ou adição de segmentos ou setores artísticos culturais ou de órgãos e instituições vinculadas da Prefeitura Municipal, que compõem o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC.

O Conselho Municipal de Política Cultural — CMPC fica constituído das seguintes instâncias, conforme a Lei Municipal 5.647 de 15 de maio de 2012:

I. Plenário: é sua instância máxima, composto pelos titulares e, na ausência destes, por seus respectivos suplentes. O Plenário aprovará resoluções e pareceres sempre pelo voto de dois terços dos membros Municipal de conselheiros e deliberará presentes.

II. Comissões Especiais ou Temáticas e III. Grupos de Trabalho:
Art. 64 O Conselho Municipal de Política Cultural — CMPC poderá solicitar a colaboração de profissionais técnicos ou especialistas a fim de compor Comissão Especial ou Temática ou Grupo de Trabalho, para elaborar estudos, pesquisas e proferirem palestras ou prestarem os esclarecimentos que se fizerem necessários, mediante a comunicação prévia por escrito, com autorização da Secretaria Municipal de Cultura — SECULT.
Art. 65 Compete às Comissões Especiais ou Temáticas, de caráter temporário ou permanente, e aos Grupos de Trabalho, de caráter temporário, fornecer subsídios para a tomada de decisões sobre temas específicos, transversais ou emergenciais relacionados à área cultural.
Art. 66 As Comissões Especiais ou Temáticas e Grupos de Trabalho terão objetivos e vigência determinadas pelo Plenário do Conselho Municipal de Política Cultural — CMPC.

IV. Fóruns Setoriais
Art. 67 Compete aos Fóruns Setoriais, de caráter permanente, a formulação e o acompanhamento de políticas específicas para os respectivos segmentos culturais.

Lei Municipal 4.829, de 9 de fevereiro de 2010

Lei Municipal 5.467, de 15 de maio de 2012


Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) 2018


Presidente: Leandro Magnaguano - 054 9997.5910

SOCIEDADE CIVIL

SEGMENTO AFRO: Silvia Maia Alves (titular) e Gisele Mion Gugel (suplente);

ARTES VISUAIS: Ivete Todeschini Menegotto (titular) e Diogo Carlet Carini (suplente);

ETNIAS: Daniel Luis Razador (titular) e Zilda Maria da Silva Núncio (suplente);

FOLCLORE: Leandro Magnaguano (titular) e Oedemar de Toni (suplente);

LITERATURA (SMBLL): Luciano Andre Lemos (titular) e Fabiano Mazzoti (suplente);

MÚSICA: Carlos Renato de Paula (titular) e Alana Marchiori (suplente).

PODER PÚBLICO

PODER EXECUTIVO: Adriana Raffainer (titular) e Olga Biffi (suplente);

PODER EXECUTIVO: Mônica Isabel Rochelle Lovera (titular) e José Martin Steffanon (suplente);

SECRETÁRIO DA CULTURA: Evandro Soares (titular) e Deise Formolo (suplente);

FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES: Cristian Bernich (titular) e Maisa Cristina Moro (suplente);

SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS: Paula Porto Gautério (titular) e Fabiana Mazzarollo (suplente);

SISTEMA MUNICIPAL DE MUSEUS: Silva Weirich (titular) e Rúbia Dornelles (suplente).