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APROVADO CRÉDITO NA CÂMARA DE VEREADORES PARA LEI ALDIR BLANC

Foi aprovado na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 14, o projeto de Lei que autoriza o município a abrir um crédito especial no valor de R$ 821.369,82, para recebimento de verbas da Lei Federal de auxílio emergencial à cultura, a Lei Aldir Blanc. 


Os recursos da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural recebidos pelo município serão aplicados no atendimento dos Incisos II e III do artigo 2º. Ou seja, repasse de recursos para espaços culturais, micro empresas e empresas de pequeno porte que tiveram suas atividades interrompidas e também a publicação de editais para auxílio e pessoas e grupos representantes dos movimentos artísticos e culturais.


Conforme o Secretário de Cultura, Evandro Soares o próximo passo é a publicação da regulamentação Municipal. "Além do repasse dos recursos para as entidades, a partir das proposições apresentadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural, a Secult deverá lançar dois editais de fomento para contemplar os artistas da nossa cidade, o que deve ser realizado no próximos dias. Ficamos muito contentes em ver que todo trabalho para implantação da Lei está se concretizando e em breve fará a diferença para os artistas, que foram muito prejudicados nesta pandemia", disse. 

 

O Secretário e a representante do Conselho, Angela Marini participaram da sessão na Câmara. 


Para ter acesso a Renda Mensal de R$ 600 reais o trabalhador da Cultura deve realizar o cadastro na Secretaria de Estado da Cultura acessando o link https://cultura.rs.gov.br/cadastro-pessoa-fisica. Os espaços culturais, micro empresas e empresas de pequeno porte devem se cadastrar no link http://cultura.bentogoncalves.rs.gov.br/paginas/cadastros-lei-aldir-blanc.

 

O recurso é específico para atendimento as finalidades da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. 

 

 

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura 

Fonte: bentogoncalves.rs.gov.br

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